Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204177035De acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/94, com as modificações da Lei Complementar nº 132/09, à Corregedoria-Ger...1457941204177035Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/94, com as modificações da Lei Complementar nº 132/09, à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado competeAmanter contato permanente com os vários órgãos da Defensoria Pública do Estado, estimulando-os a atuar em permanente sintonia com os direitos dos usuários.Bpropor aos órgãos de administração superior da Defensoria Pública do Estado medidas e ações que visem à consecução dos princípios institucionais e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados.Cpropor, fundamentadamente, ao Conselho Superior a suspensão do estágio probatório de membro da Defensoria Pública do Estado.Destabelecer meios de comunicação direta entre a Defensoria Pública e a sociedade, para receber sugestões e reclamações, adotando as providências pertinentes e informando o resultado aos interessados.Ecoordenar a realização de pesquisas periódicas e produzir estatísticas referentes ao índice de satisfação dos usuários, divulgando os resultados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108872Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002: “Ao Defensor Público-Geral do Estado, entendendo suficientemente esclarecidos os fatos, cabe...Questão 457941204111448Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com disposição expressa da Lei Complementar Estadual nº 55/1994, são atribuições dos Defensores Públicos Estaduais:I. Certificar a autentici...Questão 457941204135625Legislação da Defensoria PúblicaOs Centros de Atendimento Multidisciplinar da Capital e do Interior, na estrutura organizacional da Defensoria Pública do Estado de Goiás,Questão 457941204148204Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com o Diagnóstico das Defensorias Públicas do País, divulgado pelo Ministério da Justiça em 2014, no que diz respeitoQuestão 457941204153486Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, elaborar lista tríplice destinada à promoção por merecimento é competência, dentro outras,Questão 457941204177038Legislação da Defensoria PúblicaNo que concerne à Comissão Técnica da Defensoria Pública, cujas atribuições estão enunciadas no Ato Normativo da Defensoria Pública-Geral do Estado nº...Questão 457941204177130Legislação da Defensoria PúblicaConsidere as seguintes assertivas a respeito do Uso da Rede Interna no tocante à Tecnologia da Informação e Comunicação − TIC da Defensoria Pública do...Questão 457941204183099Legislação da Defensoria PúblicaNo julgamento do Recurso Especial nº 931.513/RS, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o Ministro Antônio Herman Benjamin reconheceu a legitimida...Questão 457941204183124Legislação da Defensoria PúblicaConsidere as afirmações abaixo.I. A Constituição de 1967, alterada pela Emenda Constitucional nº 01/69, previu pela primeira vez a instalação da Defen...Questão 457941205283640Legislação da Defensoria PúblicaCom relação ao exercício e ao estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002, é correto afirmar que