Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204178236Quando do registro da promessa de compra e venda como forma de assegurar o direito real à aquisição do imóvel, deve o Of...1457941204178236Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisQuando do registro da promessa de compra e venda como forma de assegurar o direito real à aquisição do imóvel, deve o Oficial do Registro de Imóveis observarAo recolhimento de taxa de fiscalização judiciária.Ba incidência de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação − ITCMD.Ca incidência de Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel por ato entre vivos a título oneroso − ITBI.Da imunidade em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação − ITCMD por previsão expressa no Código Tributário Nacional.Ea não incidência de Imposto sobre Transmissão de Bem Imóvel por ato entre vivos a título oneroso − ITBI por não restar caracterizado o seu fato gerador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204129486Direito TributárioConsidere que o Estado de Goiás pretenda alterar a regra vigente para repartição, entre os municípios, do produto da participação municipal nas receit...Questão 457941204141362Direito TributárioJoão conheceu Joaquina em um cruzeiro que fizeram pelo Rio Amazonas. Em razão da amizade que travaram, João, domiciliado no Município de Itacoatiara/A...Questão 457941204141481Direito TributárioAcerca do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), é correto afirmar:Questão 457941204143834Direito TributárioA Constituição Federal estabelece, na alínea “g” do inciso XII do § 2o do seu art. 155, que cabe à lei complementar federal regulamentar a forma como,...Questão 457941204147064Direito TributárioDe acordo com a disciplina estabelecida pela Lei Complementar federal nº 123/2006, acerca do SIMPLES NACIONAL, os Municípios têm competênciaQuestão 457941204150198Direito TributárioPor expressa determinação constitucional, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre d...Questão 457941204156838Direito TributárioTodas as pessoas jurídicas de direito público podem editar normas relacionadas com os tributos de sua competência. Não obstante isso, o CTN contém reg...Questão 457941204171938Direito TributárioA Prefeitura do Recife, por meio de sua Secretaria de Finanças, resolveu enviar proposta ao legislativo municipal para a instituição de novas taxas ap...Questão 457941204171942Direito TributárioManoel Finório, falecido aos 80 anos por causas ainda desconhecidas, deixa para Ana Faceira, jovem viúva de 21 anos, e para seus 11 filhos consideráve...Questão 457941204178132Direito TributárioÉ legalmente considerado responsável solidário pelos tributos gerados por atos em que intervém