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A emissão de Declaração sobre Operações Imobiliárias − DOI
Dispõe o Código Tributário Nacional que a pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ...
Determinado Estado brasileiro decidiu instituir, em 2024, por meio de lei ordinária, o ICMS-Circulação Única, que seria um imposto relacionado à propr...
Determinado contribuinte, entendendo que havia dois Estados brasileiros exigindo o mesmo tributo (taxa estadual) sobre um mesmo fato gerador, propôs a...
A Constituição Federal de 1988 outorgou à União a competência para instituir vários impostos. Relativamente a essa competência, é correto afirmar que
A respeito dos princípios constitucionais tributários, é vedado:I. Instituir tratamento desigual entre os contribuintes que estejam em situação equiva...
Considere a seguinte situação fictícia.A Municipalidade de Maceió, mediante cumprimento de todos os requisitos legais, contratou, em 2018, a Empresa d...
João conheceu Joaquina em um cruzeiro que fizeram pelo Rio Amazonas. Em razão da amizade que travaram, João, domiciliado no Município de Itacoatiara/A...
Sobre a suspensão e extinção do crédito tributário, é correto afirmar:
Considerando a capacidade tributária passiva,
Em relação às espécies de responsabilidade tributária, na responsabilidade