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A repristinação legal no direito brasileiro
Rodrigo, de 18 anos de idade, está cursando universidade e, após demandar em juízo, demonstrando que não tem condições financeiras para pagar suas des...
De acordo com o Código Civil, a mera existência de um grupo econômico
Relativamente ao mandato, considere:I. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que te...
A extensão, pelo juiz, da responsabilidade de uma personalidade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infraç...
Coviello, em seu magnífico Manuale di Diritto Civile Italiano, é quem explica a matéria com maior clareza.Uma cousa, diz êle, é independer, a obrigato...
Com relação às obrigações, no tocante ao pagamento, considere:I. O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obrig...
Saulo foi condenado criminalmente, por decisão transitada em julgado, em razão de lesões corporais causadas em Anderson, tendo sido reconhecidos, dent...
No tocante à extinção das obrigações,
O Código Civil brasileiro atual
Considere as seguintes disposições legais:I. A validade do negócio jurídico requer forma prescrita ou não defesa em lei.II. A validade da declaração d...