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De acordo com as normas constitucionais, a Justiça do Trabalho
Margarida está demandando na Justiça do Trabalho em face do seu ex-empregador, o Posto de Combustíveis Atalaia, estando assistida por advogado do sind...
O reclamante Perseu e seu advogado compareceram na audiência designada em reclamação trabalhista para às 13h00min. Naquele dia, o juiz iniciou a pauta...
Conforme a legislação processual trabalhista, alterada pela Lei nº 13.467/2017, no tocante às custas processuais e à concessão da Justiça Gratuita nos...
Nas ações civis no processo do trabalho,
Conforme determinações contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, as propostas de conciliação no Processo Judiciário do Trabalho devem ser realiza...
A respeito do inquérito para apuração de falta grave de empregado estável, considere:I. O prazo para o empregador propor o inquérito judicial para apu...
O processo judiciário trabalhista apresenta regras específicas sobre custas processuais e emolumentos. Sobre eles é correto afirmar:
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
O trabalhador firmou contrato de trabalho com a empresa no município “Alfa” para prestar serviços no município “Beta”. A empresa possui sua sede e dom...
Contra a decisão do M.M. juiz que declara a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e determina a remessa dos autos para a Justiça Comum estadua...