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Em relação ao contrato individual de trabalho, de acordo com a CLT:
I. Ulisses presta serviços por três meses para a empresa Ajax Estruturas S/A para suprir necessidade transitória de substituição do seu pessoal regula...
A empresa Beta & Gama Construções S/A celebrou contrato escrito com a empresa Potencial Humano Mão de Obra, onde constou expressamente o motivo justif...
Maria foi contratada pelo frigorífico Boi Magro Ltda., em 10 de janeiro de 2012, para laborar no cargo de auxiliar de abate.No ano de sua contratação,...
Lucas, com 20 anos, e seu pai, Agenor, com 47 anos, são empregados na mesma empresa e cumpriram o período aquisitivo de férias. Ao longo do período aq...
Quanto à organização sindical, segundo a doutrina e legislação aplicável,
Dentre as Convenções da Organização Internacional do Trabalho − OIT que já foram ratificadas pelo Governo do Brasil e estão em vigor encontra-se a
Entre as medidas de proteção ao trabalho da mulher, especificamente em relação à proteção à gravidez e à maternidade, a licença-maternidade constitui-...
Em se tratando do princípio da liberdade sindical, considere:I. A Convenção nº 87 da OIT (Genebra, 1948) traduz a diretriz internacional sobre a matér...
Marius foi contratado por prazo indeterminado pela empresa Alfa Contabilidade Empresarial. Após onze meses de trabalho, recebeu um comunicado escrito ...
As atividades de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, vigilância de embarcações e bloco são executadas especificamente pelo tra...