Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204178528A Administração pública editou um decreto organizando o segmento imobiliário de sua administração. A medida é1457941204178528Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-1Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Normas Gerais da Administração PúblicaA Administração pública editou um decreto organizando o segmento imobiliário de sua administração. A medida éAconstitucional, desde que não tenha implicado em criação de órgão ou aumento de despesa.Binconstitucional, tendo em vista que a autonomia da administração pública para tanto estaria restrita a extinção de cargos vagos.Cconstitucional, desde que tenha havido autorização legislativa e que não tenha implicado extinção de cargos, ainda que vagos.Dinconstitucional, na medida em que o executivo não possui competência para edição de decretos autônomos em decorrência de seu poder regulamentar, nem para organizar a administração pública.Einconstitucional, tendo em vista que a organização da administração deve ser promovida por meio de lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108881Direito ConstitucionalConsidere que determinada Constituição Estadual estabeleça ser cabível recurso para a Assembleia Legislativa em face das decisões do Tribunal de Conta...Questão 457941204120918Direito ConstitucionalO exercício da escusa de consciênciaQuestão 457941204124150Direito ConstitucionalAmaury, brasileiro, 50 anos de idade, é trabalhador rural há 20 anos e tem um filho, Dionísio, também brasileiro, 20 anos de idade, que é trabalhador ...Questão 457941204131831Direito ConstitucionalA tese da eficácia vinculante dos motivos determinantes tem ressoado no Supremo Tribunal Federal, demonstrando sua importância no que diz respeito à t...Questão 457941204136260Direito ConstitucionalDe acordo com as normas aplicáveis à matéria e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança coletivo visando a questionar a apli...Questão 457941204150460Direito ConstitucionalAlém de ser o guardião da Constituição da República, cabe ao Supremo Tribunal FederalQuestão 457941204152838Direito ConstitucionalA Constituição Federal consagra hipóteses de aquisição de propriedade urbana e rural por usucapião, estabelecendo que, para a usucapião de área de ter...Questão 457941204155282Direito ConstitucionalSobre a aplicação da cláusula de reserva de plenário, é correto afirmar:Questão 457941204169667Direito ConstitucionalCom relação às Normas Gerais sobre Finanças Públicas em face da Constituição Federal de 1988, considere as seguintes afirmações:I. Lei ordinária feder...Questão 457941205284001Direito ConstitucionalAo término do primeiro ano de determinada legislatura, apurou-se que as Casas do Legislativo federal adotaram ou deliberaram, entre outras, sobre as s...