Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204178892Constitui sanção passível de aplicação pela Administração ao contratado, em face da inexecução total ou parcial do contr...1457941204178892Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF-4Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Constitui sanção passível de aplicação pela Administração ao contratado, em face da inexecução total ou parcial do contrato, garantida prévia defesa:Amulta, que não poderá extrapolar o valor da garantia prestada pelo contratado.Badvertência, desde que não aplicada multa.Csuspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos.Ddeclaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração, vedada a reabilitação.Emulta, que poderá substituir, a critério da Administração, a suspensão temporária de contratar com a Administração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110758Direito AdministrativoA Lei nº 12.990/2014, sobre a “Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos...Questão 457941204113382Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/99 (Lei Federal de Processos Administrativos) estabelece queQuestão 457941204124207Direito AdministrativoSuponha que esteja sendo apurada a eventual prática de ato de improbidade em razão de possíveis prejuízos causados à companhia em contrato celebrado p...Questão 457941204134351Direito AdministrativoSuponha que, atendendo a pedido formulado pelo Presidente do Centro Acadêmico dos alunos, o Diretor de uma Faculdade da UNICAMP autorizou verbalmente ...Questão 457941204136116Direito AdministrativoA Lei das Estatais – Lei Federal nº 13.303/2016 – estabelece diversas hipóteses de dispensa de licitação aplicáveis às empresas públicas e sociedades ...Questão 457941204137154Direito AdministrativoNo tocante às licenças e afastamentos dos servidores públicos, a Lei nº 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico aplicável aos servidores públicos...Questão 457941204143222Direito AdministrativoDiante de um novo contrato firmado por uma autarquia, o administrador precisava designar o servidor responsável pela coordenação das tarefas inerentes...Questão 457941204145946Direito AdministrativoA adoção do sistema de registro de preços para aquisições, de acordo com as disposições legais aplicáveis,Questão 457941204154624Direito AdministrativoDe acordo com o previsto na Constituição Federal, será assegurado contraditório e ampla defesa aos litigantes nos processos administrativos. Dessa for...Questão 457941204193757Direito AdministrativoNos termos da Lei, a dispensa e inexigibilidade de licitação, ocorrem respectivamente: