Considerando que o menor não é emancipado, o pai

Antes da vigência da Lei nº 13.146/2005, eram considerados absolutamente incapazes aqueles que não podiam exprimir a vontade, ainda que por causa tran...

Janete é filha de Gildete, que possui muitos bens. Considerar-se-á, em caso de conflito de leis no tempo, que Janete possui, em relação à futura heran...

De acordo com o Código Civil, não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e honorários de advog...

De acordo com o Código Civil, a restituição por enriquecimento sem causa

A chamada desconsideração inversa ou invertida da personalidade jurídica

Nas obrigações solidárias:

Direitos Difusos e ColetivosComunidade com população predominantemente hipossuficiente, em processo de regularização fundiária, nos termos da Lei nº 1...

A posse direta de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de algum direito

Uma pessoa jurídica de direito privado, que atua na área de supermercados, celebrou com outra pessoa jurídica, que se dedica a atividades no ramo imob...

Considere as seguintes assertivas a respeito da Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro:I. As correções a texto de lei já em vigor considera...