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Sobre execução contra a Fazenda Pública, é correto afirmar:
I. Há impedimento quando o juiz promover ação contra a parte ou seu advogado.II. Há impedimento quando o primo do juiz estiver postulando como advogad...
A respeito do cumprimento provisório de sentença, é correto afirmar:
Na fase de cumprimento de sentença, foi deferida a penhora de automóvel que havia sido vendido pelo executado a terceiro. Nesse caso, de acordo com a ...
Direito do Consumidor e Direitos Difusos e ColetivosEm caso de ação civil pública, na qual a Defensoria Pública obteve tutela de urgência, a pessoa ju...
Quanto às providências preliminares e ao saneamento do processo, é correto afirmar:
Em relação à jurisdição, considere os seguintes princípios e características:I. As únicas soluções possíveis para a lide são por meio da jurisdição e ...
Considera-se em fraude de execução
A liquidação de sentença
O arresto tem lugar
No processo em que se usa meio eletrônico na comunicação de atos, observar-se-á a seguinte regra: