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O arresto tem lugar
Considere as assertivas abaixo acerca do incidente de assunção de competência:I. A ele não se aplica a técnica do julgamento ampliado quando seu resul...
Ana moveu ação de indenização por danos materiais contra Letícia, que foi julgada procedente por sentença transitada em julgado que condenou a ré ao p...
O ônus da prova é
Relativamente às atribuições do Ministério Público no Processo Civil,
Sobre os requisitos e efeitos da sentença, considere:I. O juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que a ...
Na execução de título extrajudicial, contra devedor solvente,
As partes podem modificar a competência em razão
Na ação em que o terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resul...
A respeito do arresto, analise:I. Julgada procedente a ação principal, o arresto se resolve em penhora.II. O juiz não poderá, em nenhuma hipótese, con...
Intervindo no processo como fiscal da lei, o Ministério Público