Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204179738O Ministério Público do Estado de Alagoas propõe a interdição de Luan, deficiente mental e viúvo, sendo nomeada como cur...1457941204179738Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito CivilTemas: Tutela e CuratelaO Ministério Público do Estado de Alagoas propõe a interdição de Luan, deficiente mental e viúvo, sendo nomeada como curadora pelo magistrado a sua irmã Regina. Durante a curatela Regina poderá, com autorização judicial,Aadquirir por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis pertencentes ao curatelado.Badquirir por si, mediante contrato particular, bens imóveis pertencentes ao curatelado.Cdispor dos bens do curatelado a título gratuito.Daceitar as doações, ainda que com encargos.Econstituir-se cessionário de crédito ou de direito, contra o curatelado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204130687Direito CivilDe acordo com o Código Civil, consideram-se bensQuestão 457941204134786Direito CivilJosé e Antônio são proprietários de casas instaladas próximas à margem de um rio, cada qual em uma margem oposta. Com as mudanças climáticas, houve um...Questão 457941204136036Direito CivilEm relação ao direito patrimonial entre os cônjuges:Questão 457941204141508Direito CivilRubens separou-se de fato de Betina em 2007. Casados desde 2004, não ajuizaram ação de divórcio, e Betina, em 2016, faleceu. Por ocasião do casamento,...Questão 457941204156005Direito CivilRafael vendeu uma fazenda para Valdir, estabelecendo que o comprador só entrará na posse do imóvel quando tiver construído uma igreja para os colonos....Questão 457941204158193Direito CivilW assinou contrato com o banco Fox na cidade de Curitiba, lá obtendo financiamento. O banco Fox possui sede na Cidade de São Paulo e estabelecimentos ...Questão 457941204160647Direito CivilJoana possui três filhos, mas doou apenas ao mais velho, Juan, parte de seu patrimônio. De acordo com o Código Civil, a doação feita a JuanQuestão 457941204162745Direito CivilDe acordo com o Código Civil, a doaçãoQuestão 457941204179974Direito CivilCelebrado negócio jurídico não oneroso pelo devedor, que o reduza à insolvência, será ele consideradoQuestão 457941204321475Direito Civil“Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência”. Este enunciado é