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No que concerne à partilha, nos termos preconizados pelo Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
Fábio locou imóvel residencial para Cláudio. Luiz afiançou o contrato, embora contra a vontade de Cláudio e em valor inferior ao da obrigação principa...
André, solteiro, não teve filhos e morreu sem deixar ascendentes vivos. Por testamento, deixou todos os seus bens para o seu melhor amigo, Antônio, co...
A modificação da posse, pela denominada “interversio possessionis”, ocorre:
Gilberto Costa, mais conhecido pelo pseudônimo Jacinto Perez, faleceu deixando apenas sobrinhos. Depois de seu falecimento, passou a ser injustamente ...
Maria Clara, de quinze anos de idade, pega o carro de sua mãe, Sofia Vera, sem autorização desta. Perto de Porto Seguro, colide culposamente o carro c...
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
Sendo o patrão responsável pela reparação civil dos danos causados culposamente por seus empregados no exercício do trabalho que lhes competir, ou em ...
Sobre prescrição e decadência, considere:I. Pode ser renunciada pela parte, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois da consumação.I...
Durante a análise do conteúdo de um estatuto de associação submetido a registro, foram constatados os seguintes pontos relevantes:I. em caso de dissol...
Na solidariedade ativa,