Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204179828Consoante previsão da Constituição Federal brasileira, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípi...1457941204179828Ano: 2012Banca: FCCOrganização: ALESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosConsoante previsão da Constituição Federal brasileira, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, desde que preenchidos os demais requisitos, far-se-ão por leiAmunicipal, dentro do período determinado por Lei Complementar Estadual.Bfederal, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal.Cestadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Estadual.Destadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal.Efederal, dentro do período determinado por Lei Complementar Estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110525Direito ConstitucionalNívea é brasileira, tem 64 anos e deseja se candidatar ao cargo de Deputado Federal. Joelma é brasileira, tem 27 anos e deseja se candidatar ao cargo ...Questão 457941204122558Direito ConstitucionalDouglas, brasileiro, 33 anos de idade, é juiz de Tribunal Regional do Trabalho, oriundo da magistratura de carreira, enquanto seu pai, Ismael, brasile...Questão 457941204132508Direito ConstitucionalAo restringir o uso de produtos derivados do tabaco (cigarros, cachimbos, charutos etc.), por exemplo, em recinto coletivo fechado, de acesso público,...Questão 457941204146770Direito ConstitucionalUm jornalista requereu à autoridade municipal competente informações a respeito do valor efetivamente gasto pela Prefeitura com despesas de publicidad...Questão 457941204150786Direito ConstitucionalLei estadual que disponha sobre questões específicas em matéria de trânsito e transporte seráQuestão 457941204172632Direito ConstitucionalO Capítulo VIII do Título VIII da Constituição (Ordem Social) é destinado a dispor sobre os direitos dos índios. A esse propósito, assegura às comunid...Questão 457941204173473Direito ConstitucionalUm Município de Sergipe descumpriu ordem judicial transitada em julgado emanada de Juiz Federal de primeiro grau, fazendo com que a parte prejudicada ...Questão 457941204176086Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Caio é Presidente da República e está sendo acusado pelo crime tipificado pela conduta de praticar ato que a...Questão 457941204192563Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administr...Questão 457941205284113Direito ConstitucionalSuponha que o Tribunal de Contas do Distrito Federal apresente à Câmara Legislativa projeto de lei dispondo sobre aspectos relacionados à organização ...