Reúne as etapas sequenciais de um processo de licitação tradicional:

Durante as comemorações do aniversário de um município, que aconteciam na praça matriz, houve um princípio de tumulto, possibilitando que se desse iní...

Nos crimes de licitações, a ação penal é pública incondicionada porque

A titularidade de um terreno desocupado pode interferir em sua disponibilidade porque

De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993, a anulação de um procedimento licitatório em curso

A aquisição pela Administração pública de computadores, PC e notebooks, para os servidores públicos responsáveis por operar o sistema de cobrança da d...

A acumulação remunerada de cargos é vedada, salvo os casos expressamente ressalvados na Constituição Federal. De acordo com o disposto na Lei Compleme...

Beatriz é servidora pública federal aposentada e requereu a reversão. Há interesse da Administração no seu retorno à atividade. Nesse caso, NÃO é requ...

Sobre os poderes administrativos, considere:I. Poder que a lei confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando ...

O período de efetivo exercício necessário para que servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, sejam conside...

Um ente federado pretende desenvolver projeto para ampliação e conservação de sua malha rodoviária, com vistas a permitir o escoamento da produção de ...