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No sistema eletrônico de votação, adotado pela legislação eleitoral brasileira,
Acerca dos recursos eleitorais, é correto afirmar:
Quanto à multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral, considerar-se-ão quites os candidatos que comprovarem o parcelamento da dívi...
O eleitor Pedro encaminhou à Justiça Eleitoral documento comprobatório de que determinado partido político está recebendo recursos financeiros de proc...
A representação por captação de sufrágio
João resolveu desligar-se do partido político ao qual estava filiado e fez comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zo...
Observados os demais requisitos legais, até a antevéspera das eleições, é permitida a propaganda paga
Na fiscalização das eleições,
Tício pretende candidatar-se a Deputado Estadual e completará a idade mínima constitucional de 21 anos no ano em que se realizam as eleições. Nesse ca...
Considere:I. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.II. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.III. Juiz do Tribunal Regional Fe...
A respeito da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, é correto afirmar que: