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Acerca dos recursos eleitorais, é correto afirmar:
Ao disciplinar a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelece que
De acordo com a Lei nº 9.504/1997,
Peter é diretor de escola da rede estadual de ensino e pretende candidatar-se a Deputado Estadual. Para tanto, deverá afastar-se de suas funções até
Cícero, candidato a Prefeito municipal, foi injuriado na propaganda eleitoral gratuita na televisão. Cícero poderá pedir o direito de resposta no praz...
A respeito das doações a partidos políticos, considere:I. As doações de pessoas físicas e jurídicas só podem ser feitas aos órgãos de direção nacional...
A competência para processar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos juízes do Tribunal Super...
Considere:I. Expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.II. Processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Ele...
A nomeação dos membros das Juntas Eleitorais e a designação das respectivas sedes compete ao
A respeito da propaganda eleitoral em geral, é correto afirmar:
Considere os itens abaixo.I. Ação de impugnação de mandato eletivo originária.II. Ação de impugnação de mandato eletivo em grau de recurso.III. Embarg...