Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204181183Norberto, Prefeito de Araripina, celebrou contrato para a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada se...1457941204181183Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Norberto, Prefeito de Araripina, celebrou contrato para a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei. A conduta narradaAconstitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, pois não está previsto em lei, nem como ato de improbidade gerador de lesão ao erário, nem que importe em enriquecimento ilícito.Bconstitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.Cconstitui ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário.Dnão constitui ato ímprobo, porém caracteriza conduta criminosa.Econstitui mero ilícito administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121155Direito AdministrativoConsidere que Saulo, empresário do ramo de tecnologia, tenha sido intimado para prestar esclarecimentos no âmbito de inquérito civil instaurado para a...Questão 457941204123334Direito AdministrativoNos termos da Lei de Organização Administrativa do Estado do Piauí (Lei nº 7.884/2022),Questão 457941204126225Direito AdministrativoA responsabilização civil da Defensoria Pública pode ocorrer casoQuestão 457941204145324Direito AdministrativoConsidere hipoteticamente que a Administração pública realizou compra cujos bens foram imediata e integralmente entregues no ato da aquisição. Para a ...Questão 457941204152842Direito AdministrativoA Administração pública desempenha suas atividades por meio dos diversos órgãos instituídos para essa finalidade, sendo também forma de distribuição d...Questão 457941204158772Direito AdministrativoArthur tem um escritório de contabilidade e negocia com as pessoas interessadas em retardar os processos de apuração fiscal em determinada Prefeitura....Questão 457941204172308Direito AdministrativoOs princípios que regem a Administração pública podem ser expressos ou implícitos. A propósito deles é possível afirmar queQuestão 457941204173667Direito AdministrativoEm uma determinada região rural com populações de baixa renda atingidas pela seca, a prefeitura decidiu contratar uma entidade privada sem fins lucrat...Questão 457941204176060Direito AdministrativoNa atuação administrativa, não basta a legalidade formal, restrita; é preciso também a observância de princípios éticos, de lealdade, de boa-fé. A ass...Questão 457941204198384Direito AdministrativoA comunicação escrita por meio da qual uma autoridade administrativa torna pública sua decisão de contratar ou adquirir obras ou serviços denomina-se