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A empresa contratada para prestação de serviços de alimentação para os servidores de determinado equipamento público tem recebido a correspondente rem...
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Considere:I. Obedecerá aos princípios da legalidade, da eficiência e da transparência, com utilização, sempre que necessário, da simplificação do proc...
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Um terreno de propriedade de um estado da federação estava desocupado, posto que fora desapropriado para a edificação de uma escola que nunca acontece...
Marcus, servidor público do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, praticou ato administrativo vinculado. Dez dias após a prática do ato, o servidor c...
Determinado Estado da Federação pretende adquirir um imóvel pertencente a União Federal. Durante a instrução do processo administrativo autuado para v...