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A responsabilidade civil por dano ambiental
De acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento, a
O ano de 2024 marcou um ponto crítico para o Rio Grande do Sul, que vivenciou uma emergência climática sem precedentes, refletindo os alarmantes efeit...
Francisco, advogado, deseja ter acesso a informações referentes a políticas, planos e programas potencialmente causadores de impacto ambiental que est...
A Lei nº 12.651/2012, conhecida como o novo Código Florestal, estabelece normas para proteção da vegetação nativa em áreas de preservação permanente, ...
Segundo a Lei nº 6.938/1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente − PNMA),
Em relação à infração administrativa em matéria ambiental regulamentada na Lei nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes e Infrações Administrativas Ambientais), ...
O Protocolo de Kioto considera como Gases de Efeito Estufa:
Na regulamentação dos Programas de Regularização Ambiental - PRAs,
A Resolução CONAMA no 357, de 17 de março de 2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, b...
A respeito dos crimes contra o meio ambiente previstos na Lei nº 9.605/98, considere:I. A proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direito...