Francisco, advogado, deseja ter acesso a informações referentes a políticas, planos e programas potencialmente causadore...

desde que comprove interesse específico, sem a necessidade de requerimento escrito, podendo utilizar as informações colhidas para fins comerciais, tendo em vista se tratar de informações de interesse público, devendo, porém, citar as fontes, caso, por qualquer meio, venha a divulgar os aludidos dados.

desde que comprove interesse específico, sem a necessidade de requerimento escrito, obrigando-se, em declaração de próprio punho, a não utilizar as informações colhidas para fins comerciais, sob as penas da lei civil, penal, de direito autoral e de propriedade industrial, ficando dispensado de citar as fontes, caso venha a divulgar os aludidos dados, eis que as informações são destinadas ao público em geral.

independentemente da comprovação de interesse específico, sem a necessidade de requerimento escrito, podendo utilizar as informações colhidas para fins comerciais, tendo em vista se tratar de informações de interesse público, devendo, porém, citar as fontes, caso, por qualquer meio, venha a divulgar os aludidos dados.

desde que comprove interesse específico, mediante requerimento escrito, no qual assumirá a obrigação de não utilizar as informações colhidas para fins comerciais, sob as penas da lei civil, penal, de direito autoral e de propriedade industrial, assim como de citar as fontes, caso, por qualquer meio, venha a divulgar os aludidos dados.

independentemente da comprovação de interesse específico, mediante requerimento escrito, no qual assumirá a obrigação de não utilizar as informações colhidas para fins comerciais, sob as penas da lei civil, penal, de direito autoral e de propriedade industrial, assim como de citar as fontes, caso, por qualquer meio, venha a divulgar os aludidos dados.