Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204180307As competências constitucionais materiais relacionadas ao licenciamento ambiental, assim entendido o procedimento destin...1457941204180307Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGM - Pref. João Pessoa - PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Licenciamento Ambiental | Competências Legislativa e MaterialAs competências constitucionais materiais relacionadas ao licenciamento ambiental, assim entendido o procedimento destinado a licenciar atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores, são consideradasAconcorrentes, cabendo à União a expedição de normas gerais no plano legislativo e aos Estados e Municípios a expedição de normas específicas ou suplementares.Bprivativas da União, que poderá delegar aos Estados e Municípios o exercício do licenciamento ambiental.Ccomuns, cabendo à lei complementar disciplinar o exercício destas competências pelas três esferas da Federação.Dexclusivas, cabendo a cada esfera da Federação exercer as atividades que lhes sejam atribuídas pela lei federal de caráter geral.Ereservadas aos Estados, que poderão exercer a atividade de licenciamento sempre que não for vedado pela legislação federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111991Direito AmbientalEm relação à Lei nº 9.605/1998, que trata dos Crimes Ambientais, é correto afirmar:Questão 457941204113449Direito AmbientalA Floresta EstadualQuestão 457941204120270Direito AmbientalO artigo 225 da Constituição da República consagra, em seu texto, o princípio do desenvolvimento sustentável. Visando a assegurar tal princípio, o tex...Questão 457941204139575Direito AmbientalNo art. 1º, caput da Lei nº 11.105/2005 está expresso o seguinte princípio de Direito Ambiental:Questão 457941204148411Direito AmbientalA Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com o referido diploma,Questão 457941204148412Direito AmbientalEm relação à outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, regulamentada na Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos),Questão 457941204163160Direito AmbientalA elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos pela Lei nº 12.305/2010, é condição para os Estados terem acesso a recursos d...Questão 457941204171969Direito AmbientalUma frota de caminhões da empresa OTX e de João Batista, com emissão de gases altamente poluentes, está atravessando um Município, causando graves dan...Questão 457941204184027Direito AmbientalA afirmativa correta é:Questão 457941204187170Direito AmbientalAs Resoluções Conama no 09/1990 e no 10/1990 tratam