Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204148412Em relação à outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, regulamentada na Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de ...1457941204148412Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEMAR-PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997Em relação à outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, regulamentada na Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos),Aa outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, na hipótese de ausência de uso por cinco anos consecutivos.Btoda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável.Ca outorga implica a alienação parcial das águas.Ddepende de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento, o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.Enão estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos de uso de recursos hídricos de derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117991Direito AmbientalO cadastro ambiental rural (CAR)Questão 457941204119781Direito AmbientalDe acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento, aQuestão 457941204145667Direito AmbientalUma companhia de transporte fluvial, que trabalhava na estrita legalidade, com as licenças ambientais em dia, sofreu a colisão de outra embarcação des...Questão 457941204157588Direito AmbientalConstituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum, conforme regulamenta...Questão 457941204165428Direito AmbientalA condição que vincula a necessidade de estudo de impacto ambiental para o licenciamento de atividade ou empreendimento é se o projetoQuestão 457941204166210Direito AmbientalO Estado Beta ajuizou uma ação civil pública em face de José Benedito visando retirá-lo de área de Parque Estadual, bem como a recuperação dos danos a...Questão 457941204166918Direito AmbientalUma indústria emissora de gases poluentes possui projeto para se instalar em zona industrial cuja capacidade de suporte de poluição já está saturada. ...Questão 457941204184027Direito AmbientalA afirmativa correta é:Questão 457941204191775Direito AmbientalCom relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, considere:I. Uma estação ecológica tem, entre seus objetivos, a preservação de...Questão 457941204199987Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA nº 357/05, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos...