Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204157588Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competênc...1457941204157588Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum, conforme regulamentação da Lei Complementar nº 140/2011,Agarantir o escalonamento de importância dos biomas nacionais.Bproteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão centralizada, democrática e eficiente.Cgarantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a diminuição da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.Dgarantir o caráter plural e não uniforme da política ambiental brasileira.Eharmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113449Direito AmbientalA Floresta EstadualQuestão 457941204113479Direito AmbientalCom base na Legislação Ambiental do Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA e na Política Estadual de Resíduos sólidos, considere:I. Os empreendim...Questão 457941204121294Direito AmbientalConsiderando a aplicação do princípio protetor-recebedor, em consonância com a Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.30...Questão 457941204132570Direito AmbientalDe acordo com o sistema constitucional de repartição de competências em matéria de proteção ao meio ambiente e com a jurisprudência do Supremo Tribuna...Questão 457941204133571Direito AmbientalUm Estado criou, por meio de decreto e seguindo a legislação em vigor, um Parque Estadual que se sobrepõe, parcialmente, a território ocupado por popu...Questão 457941204142083Direito AmbientalSobre a aplicação da pena na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), é correto afirmar queQuestão 457941204153886Direito AmbientalSobre as penas previstas na Lei nº 9.605/1998, considere:I. A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratui...Questão 457941204160352Direito AmbientalA responsabilidade civil pelo dano ambiental éQuestão 457941204169767Direito AmbientalLegislação AmbientalDe acordo com as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), uma indústria que está situada em área urbana...Questão 457941204176591Direito AmbientalDas alternativas abaixo, é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente o