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A responsabilidade civil pelo dano ambiental é
Em relação à Lei nº 9.605/1998, que trata dos Crimes Ambientais, é correto afirmar:
Na legislação ambiental, a etapa que consiste na elaboração de uma descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, composto pela caract...
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, que estabelece o Princípio da Prevenção, a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos pressupõe a adoç...
De acordo com a Lei nº 6.938/1981 entende-se por meio ambiente:
Um engenheiro pretende construir um núcleo residencial em um terreno, na área rural de um grande município. Este terreno possui em seu limite leste um...
A técnica vigente de proteção dos recursos hídricos prevê a classificação dos corpos d'água em
Suponha que o governo estadual tenha instituído, por decreto, uma Área de Proteção Ambiental (APA) que abranja a totalidade do território de três Muni...
Com relação às Áreas de Preservação Permanente (APP), é correto afirmar:
A Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivos gerais:
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, o plano de gerenciamento de resíduos sólidos