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De acordo com a Lei nº 12.305/2010, o plano de gerenciamento de resíduos sólidos
De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/97, é correto afirmar:
O Princípio 15 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento prevê que quando houver perigo de dano grave ou irreversível, a falta de cer...
Sobre a competência para julgar crimes ambientais, é correto afirmar que
Dentre os principais documentos empregados em Processos de Licenciamento Ambiental no Brasil, o
José foi denunciado por ter em depósito 240 vidros de palmito extraídos sem licença do órgão ambiental competente. A defesa alegou que os palmitos for...
A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos termos previstos pela Lei nº 12.305/2010, é condição para os Estados terem acesso a recursos d...
No caso dos Licenciamentos Ambientais de estabelecimentos destinados a produzir materiais nucleares e/ou utilizar energia nuclear em suas aplicações, ...
Está de acordo com o Código Florestal brasileiro (Lei nº 4.777/65):
A Lei Federal nº 6.938/1981 estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente, fixando princípios, objetivos e instrumentos. Estabeleceu o Sistema Naci...
Um Estudo de Impacto Ambiental − EIA deve levar em consideração os seguintes critérios, conforme estabelece o Decreto nº 13.494/1993:I. O potencial de...