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Sobre a competência para julgar crimes ambientais, é correto afirmar que
No âmbito da Política Estadual de Recursos Hídricos, é correto afirmar que a
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, que regulamenta o licenciamento ambiental, tem-se que:
In dubio pro ambiente ou in dubio pro natura: na dúvida sobre o perigo de uma certa atividade para o ambiente, decide-se a favor do ambiente e contra ...
Segundo a jurisprudência hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça, em tema de Direito Ambiental, a teoria do fato consumado
Suponha que uma associação de defesa e proteção ambiental tenha ajuizado Ação Civil Pública objetivando evitar o início das obras de um empreendimento...
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, o plano de gerenciamento de resíduos sólidos
Provou-se em ação penal que a empresa Alfa Ltda. foi constituída com o fim de facilitar a prática de crime definido na Lei de Crimes Ambientais (Lei F...
Na Fazenda Santa Rita está regularmente constituída uma Reserva Particular do Patrimônio Natural. O imóvel foi adquirido por um grupo empresarial que ...
Segundo o estudo de impacto ambiental conforme estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), considera-se:I. Estudos de impacto ambie...
De acordo com a Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000, que trata do SNUC, as Unidades de Conservação deverão dispor de Plano de Manejo. É correto afirm...