Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204166920Provou-se em ação penal que a empresa Alfa Ltda. foi constituída com o fim de facilitar a prática de crime definido na L...1457941204166920Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Penal Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Provou-se em ação penal que a empresa Alfa Ltda. foi constituída com o fim de facilitar a prática de crime definido na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal no 9.605/1998). De acordo com a citada Lei, o Juiz, na sentença, deveráAsuspender as atividades da empresa pelo prazo máximo de 5 anos.Bdecretar a liquidação forçada da empresa, sendo seu patrimônio considerado instrumento do crime e como tal perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional.Cdar ciência ao Ministério Público para que apure eventuais irregularidades no campo do direito civil.Dnotificar a Junta Comercial.Eproibir a empresa de operar sem licença ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111997Direito AmbientalConsidere as afirmações abaixo.I. A fixação dos limites de emissão de poluentes, sempre por poluente e por tipologia, para efeito de monitoramento e e...Questão 457941204123629Direito AmbientalA Secretaria de Meio Ambiente encaminhou ao Chefe do Poder Executivo Municipal proposta de decreto que traz ampla lista de atividades e de empreendime...Questão 457941204124069Direito AmbientalSegundo o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Estado de Goiás (SEUC),Questão 457941204142083Direito AmbientalSobre a aplicação da pena na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), é correto afirmar queQuestão 457941204148203Direito AmbientalA Lei nº 11.445/2007 prevê que o controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação de órgãos colegiados, de car...Questão 457941204165179Direito AmbientalA outorga de direito de uso da água é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos − e através dela o Poder Público competente autori...Questão 457941204165430Direito AmbientalA Resolução CONAMA no 357, de 17 de março de 2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, b...Questão 457941204166919Direito AmbientalO Estudo de Impacto Ambiental e respectivo relatório (EIA-RIMA)Questão 457941204198640Direito AmbientalNos crimes ambientais,Questão 457941204320109Direito AmbientalSegundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, o órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença ambiental. O prazo de ...