Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204169767Legislação AmbientalDe acordo com as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), uma indústria q...1457941204169767Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SABESPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento BásicoLegislação AmbientalDe acordo com as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), uma indústria que está situada em área urbana, abastecida pela rede pública de abastecimento de água e esgotamento sanitário,Apode optar por instalar sistema próprio de afastamento e destinação final de esgoto sanitário, se essa opção for economicamente mais viável em relação à rede pública.Bpode optar por instalar sistema próprio de afastamento e destinação final de seus efluentes industriais, se essa opção for economicamente mais viável em relação à rede pública.Cestará sujeita ao pagamento das tarifas e de outros preços públicos, decorrentes da conexão e do uso de tais serviços, não podendo adotar soluções individuais de destinação de efluentes sanitários ou conectar sua rede hidráulica a outras fontes de abastecimento.Dpode ser alimentada por outras fontes de abastecimento de água para diminuir sua dependência no abastecimento pela rede pública e, com isso, reduzir gastos.Eestará inadimplente com o pagamento das tarifas devidas pelo uso desse serviço público e poderá ter o abastecimento interrompido, independentemente de prévia notificação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111804Direito AmbientalCom relação à outorga de direito de uso dos recursos hídricos, considere:I. O lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gas...Questão 457941204112095Direito AmbientalAs diretrizes nacionais para o saneamento básico, prevê queQuestão 457941204132570Direito AmbientalDe acordo com o sistema constitucional de repartição de competências em matéria de proteção ao meio ambiente e com a jurisprudência do Supremo Tribuna...Questão 457941204136123Direito AmbientalO Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de determinado estado da federação foi produzido pela área técnica da Secretaria do Meio Ambiente e por renomad...Questão 457941204153886Direito AmbientalSobre as penas previstas na Lei nº 9.605/1998, considere:I. A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratui...Questão 457941204170176Direito AmbientalDe acordo com a lei que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, a definição dos parâmetros e padrões de potabilidade da água, bem co...Questão 457941204173514Direito AmbientalA Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou ...Questão 457941204176798Direito AmbientalA outorga é ato administrativo no qual o poder público dá o direito ao uso de determinado recurso hídrico. NÃO representa situação sujeita à outorga:Questão 457941204188744Direito AmbientalA sanção de multa diária, aplicável às infrações administrativas ambientais,Questão 457941204198640Direito AmbientalNos crimes ambientais,