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A Floresta Estadual
O Estado do Maranhão ofertou à União uma área devoluta para a criação de um assentamento para fins de reforma agrária. O Ministério Público ajuizou aç...
A respeito do Sistema Nacional de Meio Ambiente − SISNAMA, é INCORRETO afirmar que
De acordo com a Resolução CONAMA nº 01/1986, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas, na ordem:
A responsabilidade por danos ambientais
Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, pretende-se a declaração de nulidade de processo de licitação para a concessão da área de uso ...
Sobre competência para licenciamento ambiental, compete à União promover o licenciamento de empreendimentos e atividades:
Considere as duas afirmações.I A Portaria nº 125, de 3 de agosto de 1998 − Regulamenta o trânsito de madeira bruta, serrada e beneficiada de Pinus sp ...
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar ...
Os proprietários ou possuidores de imóveis rurais que realizaram supressão de vegetação nativa respeitando os percentuais de Reserva Legal previstos p...
Quanto aos crimes contra a fauna, é correto afirmar que