Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204169676Os proprietários ou possuidores de imóveis rurais que realizaram supressão de vegetação nativa respeitando os percentuai...1457941204169676Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro | Reserva LegalOs proprietários ou possuidores de imóveis rurais que realizaram supressão de vegetação nativa respeitando os percentuais de Reserva Legal previstos pela legislação em vigor à época em que ocorreu a supressão sãoAobrigados a permitir a regeneração da Reserva Legal na respectiva propriedade rural para os percentuais exigidos pela Lei Federal nº 12.651/2012 (novo Código Florestal), em razão do caráter propter rem da obrigação ambiental.Bobrigados a promover a recomposição da Reserva Legal na respectiva propriedade rural para os percentuais exigidos pela Lei Federal nº 12.651/2012 (novo Código Florestal), dado tratar-se de obrigação propter rem.Cdispensados de promover a recomposição, compensação ou regeneração para os percentuais exigidos pela Lei Federal nº 12.651/2012 (novo Código Florestal).Dobrigados a promover a recomposição da Reserva Legal na respectiva propriedade rural para os percentuais exigidos pela Lei Federal nº 12.651/2012 (novo Código Florestal) ou a compensar área equivalente em outra propriedade rural, desde que no mesmo bioma.Edispensados de promover a recomposição da Reserva Legal na respectiva propriedade rural para os percentuais exigidos pela Lei Federal nº 12.651/2012 (novo Código Florestal), mas obrigados a compensar área equivalente em outra propriedade rural, desde que no mesmo bioma.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124002Direito AmbientalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está em conformidade com os princípios regentes da ordem econômica e do direito ao meio am...Questão 457941204132570Direito AmbientalDe acordo com o sistema constitucional de repartição de competências em matéria de proteção ao meio ambiente e com a jurisprudência do Supremo Tribuna...Questão 457941204135305Direito AmbientalO Estado de Goiás pretende se unir a outros 20 (vinte) estados para instituir parcerias visando impulsionar a regeneração ambiental, o equilíbrio clim...Questão 457941204136987Direito AmbientalO conceito de desenvolvimento sustentável, tal como tratado no Relatório Brundtland, elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolv...Questão 457941204137351Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, apresenta vários instrumentos e também um sistema de incentivos para o cu...Questão 457941204139575Direito AmbientalNo art. 1º, caput da Lei nº 11.105/2005 está expresso o seguinte princípio de Direito Ambiental:Questão 457941204141937Direito AmbientalÉ instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos previsto na Lei nº 9.433/1997:Questão 457941204155465Direito AmbientalDe acordo com a Resolução Conama 001:1986, o Estudo de Impacto Ambiental − EIA deverá ser realizado porQuestão 457941204160348Direito AmbientalA licença prévia concedida pelo Órgão Ambiental para a implantação de um aterro sanitário traz uma série de medidas mitigadoras e compensatórias, queQuestão 457941204181582Direito AmbientalA responsabilidade civil por dano ambiental