Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204124002De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está em conformidade com os princípios regentes da ordem eco...1457941204124002Ano: 2024Banca: FCCOrganização: PGE-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Constitucional AmbientalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está em conformidade com os princípios regentes da ordem econômica e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, assegurados na Constituição Federal,Ao estabelecimento de prazos para aprovação tácita de utilização de agrotóxicos, quando decorridos sem que tenham sido concluídos, no âmbito do órgão administrativo competente, os estudos técnicos exigidos em lei para tanto.Bo estabelecimento de critérios diferenciados para licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária, adequados às especificidades do procedimento de implantação dos assentamentos.Ca dispensa, prevista em lei estadual, de licenciamento ambiental exigível de acordo com lei federal para as atividades agrossilvipastoris, que permitem o cultivo de árvores em conjunto com culturas agrícolas e criação de animais em regime de consórcio, com vistas a atender a peculiaridades regionais.Da presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé da pessoa jurídica adquirente, nas hipóteses em que as informações que a lei exige que sejam prestadas por cooperativa ou pessoa física, na qualidade de vendedor, estiverem devidamente arquivadas em instituição legalmente autorizada a realizar a compra do ouro.Ea proibição, instituída por lei estadual, de os órgãos policiais e ambientais estaduais destruírem ou inutilizarem bens particulares apreendidos em ações de fiscalização pela prática de infrações ambientais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113479Direito AmbientalCom base na Legislação Ambiental do Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA e na Política Estadual de Resíduos sólidos, considere:I. Os empreendim...Questão 457941204124487Direito AmbientalNo contexto do planejamento ambiental, Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é definido comoQuestão 457941204131898Direito AmbientalA Política Nacional de Recursos Hídricos busca prevenir e evitar eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos ...Questão 457941204138719Direito AmbientalO Município de Fortaleza canalizou um córrego, que passou a correr integralmente submerso (por baixo do solo), e retificou outro, que tinha o seu curs...Questão 457941204139573Direito AmbientalGrupo Temático IVDireitos Difusos e Coletivos: Direito Ambiental e UrbanísticoSegundo prevê o art. 225 da Constituição Federal “todos têm direito ao m...Questão 457941204148409Direito AmbientalA Lei nº 10.650/2003 dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio A...Questão 457941204165433Direito AmbientalA Política Nacional de Saneamento Básico, em conformidade com a Lei no 11.445/2007, estabelece:Questão 457941204173514Direito AmbientalA Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou ...Questão 457941204189590Direito AmbientalA Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com base nessa norma legal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204198688Direito AmbientalO art. 1º da Lei nº 5.197, de 03.01.1967, estabelece que “os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase de seu desenvolvimento e que vivem natura...