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A titularidade do serviço público de saneamento básico será

Um munícipe possui um lava-rápido na área central do município, no qual capta água de poço artesiano, irregularmente instalado no local e despeja os r...

Incentivos ao estudo e pesquisa, de tecnologias orientadas para uso racional e a proteção dos recursos ambientais e o acompanhamento do estado da qual...

Conforme definido na legislação ambiental vigente, o Zoneamento Ambiental

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Para os efeitos do Código Florestal, consideram-se de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural

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