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Conforme definido na legislação ambiental vigente, o Zoneamento Ambiental
Comunidades tradicionais pesqueiras localizadas em área costeira do Maranhão ajuizaram ação coletiva, com apoio da Defensoria Pública, alegando que a ...
Segundo o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza, a Estrada-Parque é uma
Sobre competência para licenciamento ambiental, compete à União promover o licenciamento de empreendimentos e atividades:
Em pequena propriedade ou posse rural familiar
José foi denunciado por ter em depósito 240 vidros de palmito extraídos sem licença do órgão ambiental competente. A defesa alegou que os palmitos for...
De acordo com a Lei nº 6.938/1981 entende-se por meio ambiente:
Uma rodovia que passe pelo território de quatro municípios no Estado de Mato Grosso deve ter seu licenciamento ambiental realizado
Analisando-se a legislação relacionada à proteção e exploração da biota brasileira, é correto afirmar:
A Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivos gerais:
Um Estudo de Impacto Ambiental − EIA deve levar em consideração os seguintes critérios, conforme estabelece o Decreto nº 13.494/1993:I. O potencial de...