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Analisando-se a legislação relacionada à proteção e exploração da biota brasileira, é correto afirmar:
A Declaração de Estocolmo de 1972, que disciplina o ambiente humano, consagra expressamente as seguintes proposições, com EXCEÇÃO de:
No contexto do planejamento ambiental, Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é definido como
Um agricultor apresentou à autoridade sanitária estadual requerimento para utilização de determinado agrotóxico cuja comercialização e aplicação foram...
O Estado de Goiás pretende se unir a outros 20 (vinte) estados para instituir parcerias visando impulsionar a regeneração ambiental, o equilíbrio clim...
Em um licenciamento de empreendimento classe 03 submetido ao Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental (REL), afora as medidas mitigadoras e co...
Direito AmbientalA empresa X pretende instalar uma indústria no Estado Alfa. Tal Estado, contudo, não possui órgão ambiental capacitado ou conselho de...
No curso de procedimento de regularização fundiária de interesse social, o Município se depara com ocupação consolidada em área de preservação permane...
No caso de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutençã...
A Lei nº 9.605, de Crimes Ambientais, estabelece que
Reserva Biológica é uma categoria de unidade de conservação caracterizada por