Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204180305Segundo a Lei Federal nº 9.985/2000, a criação de um Parque Natural pelo Município, em sua zona rural, ensejará1457941204180305Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGM - Pref. João Pessoa - PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)Segundo a Lei Federal nº 9.985/2000, a criação de um Parque Natural pelo Município, em sua zona rural, ensejaráAa desapropriação dos imóveis compreendidos nos seus limites, vez que a propriedade privada é incompatível com esta modalidade de unidade de conservação.Ba imposição de condições para o uso e exploração dos imóveis privados em seus limites e na zona de amortecimento, compatíveis com a implantação da unidade de conservação.Crestrições apenas para os imóveis compreendidos nos seus limites, sem consequências para aqueles situados na zona de amortecimento.Da automática incorporação da área no perímetro urbano, com a sua consequente sujeição às regras de uso e ocupação do solo.Ea transferência de sua administração ao Estado-membro, visto que o Município apenas poderá administrar unidades de conservação em áreas urbanas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112440Direito AmbientalA problemática da sustentabilidade assume neste novo século um papel central na reflexão sobre as dimensões do desenvolvimento e das alternativas que ...Questão 457941204121293Direito AmbientalDireito AmbientalA Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/06) dispõe expressamente sobreQuestão 457941204124395Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), um modelo, adotado internacionalment...Questão 457941204126272Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos SólidosQuestão 457941204139573Direito AmbientalGrupo Temático IVDireitos Difusos e Coletivos: Direito Ambiental e UrbanísticoSegundo prevê o art. 225 da Constituição Federal “todos têm direito ao m...Questão 457941204157592Direito AmbientalNos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais − Lei Federal nº 9.605/1998, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenaçã...Questão 457941204165433Direito AmbientalA Política Nacional de Saneamento Básico, em conformidade com a Lei no 11.445/2007, estabelece:Questão 457941204168487Direito AmbientalNo licenciamento ambiental, a denominação da Licença Prévia, Resolução CONAMA nº 237, refere-se a fase preliminar do planejamento da atividade, conten...Questão 457941204175777Direito AmbientalDeterminada área do terreno que será edificado foi contaminada por um antigo posto de combustível que havia no local.Dados:Classes de qualidade dos so...Questão 457941204192912Direito AmbientalO Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA é órgão encarregado de