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O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA é órgão encarregado de
Segundo a Lei federal nº 6.938/1981 e demais atualizações, o proprietário ou possuidor de imóvel pode limitar o uso de toda a sua propriedade ou de pa...
Analise as assertivas abaixo sobre licenciamento ambiental, considerando os dispositivos da Lei Complementar nº 140/2011.I. As ações administrativas a...
De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/97, é correto afirmar:
O documento que é indispensável para a realização de uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) para projetos potencialmente causadores de degradação am...
De acordo com a Lei nº 9.605/1998: Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabeleciment...
A Lei nº 6.938/1981, que Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências...
A disciplina constitucionalmente estabelecida para a proteção do meio ambiente introduziu, como obrigação do poder público, a definição dos espaços te...
Na Fazenda Santa Rita está regularmente constituída uma Reserva Particular do Patrimônio Natural. O imóvel foi adquirido por um grupo empresarial que ...
A lei nº 9.605/1998, na qual são definidos os crimes ambientais relacionados à degradação do meio ambiente e às respectivas penas e critérios para apl...
Considere:I. Usuários dos serviços públicos de saneamento.II. Entidades de pesquisa, ensino e desenvolvimento tecnológico e gerencial da Saneamento.II...