Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204181687Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cu...1457941204181687Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT-6Disciplina: Direitos HumanosTemas: Federalização de Crimes Graves contra Direitos HumanosNas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderáAsuscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.Brequerer, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, que este avoque o julgamento da matéria para sua competência.Csolicitar, perante o Tribunal Superior do Trabalho, após a contestação do réu, que este avoque o julgamento da matéria para sua competência quando a violação decorrer de relação de trabalho.Dsuscitar, perante a Justiça Federal, após a contestação do réu, incidente de deslocamento de competência para o Superior Tribunal de Justiça.Erequerer, perante o Tribunal Superior do Trabalho, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça do Trabalho quando a violação decorrer de relação de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120987Direitos HumanosO tema de desastres ambientais gerando deslocamento forçado de pessoas tem ganhado visibilidade, tanto no âmbito internacional quanto internamente, se...Questão 457941204134267Direitos HumanosAs ações afirmativasQuestão 457941204134278Direitos HumanosSegundo o Estatuto da Juventude, é diretriz expressa a ser observada pelos agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude...Questão 457941204135518Direitos HumanosA Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu preâmbulo, de forma expressa,Questão 457941204136762Direitos HumanosConforme prevê a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, NÃO são considerados como tortura dores ou...Questão 457941204139346Direitos HumanosUm estudo publicado recentemente na Revista de Políticas Públicas e Segurança Social, vinculada à Universidade Federal do Maranhão, traz o relato da l...Questão 457941204139561Direitos HumanosA propósito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo (Decreto nº 6.949/2009),Questão 457941204160112Direitos HumanosConsidere a notícia a seguir.“Seis haitianos foram baleados em dois ataques diferentes na Baixada do Glicério, no centro de São Paulo, na tarde de sáb...Questão 457941204165182Direitos HumanosSegundo a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência acessibil...Questão 457941204179029Direitos HumanosDos tratados do sistema global de direitos humanos, ainda NÃO foi ratificado pelo Brasil