Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204181815Analisando-se as normas constitucionais relativas à inativação e pensões dos servidores públicos civis da União é INCORR...1457941204181815Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT-6Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialAnalisando-se as normas constitucionais relativas à inativação e pensões dos servidores públicos civis da União é INCORRETO afirmar:Aserão aposentados compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.Bserão aposentados voluntariamente, desde que cumprido o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas condições quanto à idade mínima ou tempo de contribuição.Cpor meio de lei complementar poderá ser estabelecida forma de contagem de tempo de contribuição fictício.Dos requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.Eo tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124746Direito PrevidenciárioMaria está estudando para um concurso público e, ao deparar-se com a Lei Complementar nº 108/2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estado...Questão 457941204138196Direito PrevidenciárioJanuário é segurado da Previdência Social e teve concedido, após perícia médica, o benefício de auxílio-doença. A Previdência Social, desconfiada de q...Questão 457941204145675Direito PrevidenciárioConforme a Lei no 8.213/1991, a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende do seguinte período de carência:Questão 457941204153103Direito PrevidenciárioA respeito do benefício da pensão por morte:Questão 457941204154288Direito PrevidenciárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988, a pensão por morte a ser paga aos dependentes do servidor falecido corresponderá ao valor da totalidade ...Questão 457941204169361Direito PrevidenciárioConsideram-se ou equiparam-se a acidente do trabalho a doençaQuestão 457941204172645Direito PrevidenciárioConsiderando a Emenda Constitucional 70/2012, que trouxe mudanças em matéria de regime previdenciário de agentes públicos, um servidor público estadua...Questão 457941204174311Direito PrevidenciárioDe acordo com a legislação em vigor, o auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá em uma renda mensal correspondente aQuestão 457941204179999Direito PrevidenciárioServidor público estadual, ocupante de cargo efetivo, admitido no serviço público estadual em 2001, que venha a se aposentar por invalidez permanente ...Questão 457941204189164Direito PrevidenciárioÉ correto afirmar que as entidades de previdência complementar