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Consideram-se ou equiparam-se a acidente do trabalho a doença
Em relação ao caráter contributivo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), nos termos da Portaria MPS nº 402/2008,
As entidades fechadas de previdência podem ser qualificadas:I. de acordo com os planos que administram, podendo ser de plano comum ou de multiplano.II...
Ricardo exerce a função de ensacador de cacau e, nesta condição, é considerado
Maria Cipriana já pagou mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais, ininterruptas, à Previdência Social. Encontra-se cadastrada no órgão própri...
Considere as seguintes hipóteses:I. Pensão por morte requerida no vigésimo dia após o óbito.II. Pensão por morte requerida no trigésimo quinto dia apó...
A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:I. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e r...
Considerando a Emenda Constitucional 70/2012, que trouxe mudanças em matéria de regime previdenciário de agentes públicos, um servidor público estadua...
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos re...
Nos termos da Lei Estadual nº 7.249, de 07 de janeiro de 1998, do Estado da Bahia, é correto afirmar que
Manoel é servidor público do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo-lhe suspensa a qualidade de segurado, em razão de ter deixado de contribuir para o MS...