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Nos termos da Lei Estadual nº 7.249, de 07 de janeiro de 1998, do Estado da Bahia, é correto afirmar que
A Seguridade Social brasileira tem por objetivo proteger as pessoas contra riscos sociais. O "salário maternidade" é assegurado às mulheres que se afa...
No que tange aos beneficiários, enquanto dependentes do segurado do Regime Geral de Previdência Social, considere:I. São beneficiários dependentes, en...
As condições especiais prejudiciais à saúde, bem como as que ferem a integridade física do servidor são reconhecidas pelo Regime Próprio de Previdênci...
Marina aposentou-se pelo Regime Geral de Previdência Social − RGPS, mas permaneceu em atividade sujeita a este Regime. Neste caso, de acordo com a Lei...
A respeito do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos, considere:I. O adicional por serviço extraordinário não constitui base de ...
Segundo o princípio constitucional da contrapartida, nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser
Nos termos da legislação específica sobre o tema NÃO são considerados princípios e objetivos da Previdência Social:
Em relação às fontes do direito previdenciário:
José foi segurado da Previdência Social até janeiro de 2010 e recebia a título de auxílio-doença R$ 580,00 (quinhentos e oitenta) reais. Nessa ocasião...
Sobre despesa com seguridade social, é correto afirmar que