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Ricardo exerce a função de ensacador de cacau e, nesta condição, é considerado
Andrômeda é diretora estatutária da empresa brasileira Morro dos Ventos Uivantes S/A; Perseu, de nacionalidade peruana, domiciliado no Brasil, é empre...
A Constituição determinou que lei instituiria sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender aos trabalhadores...
Conforme Portaria MPS 154, de 15 de maio de 2008, a informação na CTC sobre o tempo de contribuição reconhecido como tempo especial está restrita a hi...
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De acordo com a Lei nº 8.212/1991, o dirigente sindical, durante o exercício do mandato eletivo,
Nos termos do Regime Próprio de Previdência Social, a pensão por morte será concedida aos dependentes do servidor público e será igual a
De acordo com o conceito técnico e legal de acidente do trabalho descrito na Constituição Federal, na Consolidação de Leis de Trabalho, no Código Civi...
De acordo com a Lei nº 8.213/91, em regra, a concessão do benefício do auxílio-doença
Em relação à saúde e à assistência social, está previsto na Constituição Federal brasileira que
A legislação previdenciária, ao dispor sobre a aposentadoria de servidores públicos civis titulares de cargos públicos efetivos, deve observar, dentre...