Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204182748Em respeito ao disposto no artigo 47 da Lei nº 869/1952, a transferência ex-officio de funcionário, no interesse da admi...1457941204182748Ano: 2012Banca: FCCOrganização: SEE-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas GeraisEm respeito ao disposto no artigo 47 da Lei nº 869/1952, a transferência ex-officio de funcionário, no interesse da administração, será feita mediante propostaAda comissão julgadora do Serviço de Pessoal.Bdo Governador do Estado.Cdo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado.Ddo Secretário de Estado ou Chefe do departamento autônomo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109732Legislação EstadualA Lei nº 7.692/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Mato Grosso, dispõe queQuestão 457941204119451Legislação EstadualA empresa Comércio de Equipamentos Ltda. adquiriu por R$ 100.000,00 mercadorias da Industrial Santo Amaro S.A., ambas contribuintes do ICMS no Estado ...Questão 457941204137212Legislação EstadualDe acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Resolução nº 91, de 26.04.2006), a coordenação e direção da Sessão Ple...Questão 457941204140906Legislação EstadualPara efeito de pagamento do imposto, quando for difícil a apuração do valor real da operação, a Lei estadual nº 7.014, de 1996, que trata do ICMS no E...Questão 457941204143386Legislação EstadualDe acordo com o disposto na Lei Complementar nº 442/2009, os auditores fiscais da Fazenda EstadualQuestão 457941204143530Legislação EstadualEmpresa catarinense, devedora de tributos estaduais, declarados por notificação fiscal, procurou a repartição fiscal estadual de sua cidade, no vale d...Questão 457941204174141Legislação EstadualConstituição do Estado do Rio Grande do Norte (CE/RN)Entre os princípios fundamentais descritos abaixo, os que NÃO se encontram previstos na Constitui...Questão 457941204176644Legislação EstadualConsidere as seguintes assertivas a respeito da Organização Municipal:I. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com o interstí...Questão 457941204176981Legislação EstadualConsiderando que um contribuinte do ICMS, sujeito ao regime periódico de apuração, tenha recebido mercadoria destinada a revenda, cuja saída subsequen...Questão 457941205283246Legislação EstadualA Lei nº 7.692/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Mato Grosso, dispõe que