Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204183062Instaurado processo administrativo disciplinar para apurar inassiduidade de servidor sujeito ao regime da Lei nº 10.261/...1457941204183062Ano: 2012Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloInstaurado processo administrativo disciplinar para apurar inassiduidade de servidor sujeito ao regime da Lei nº 10.261/68, se sobrevier pedido de exoneração do acusado, antes da data designada para o interrogatório, o processo deveráAser sobrestado, até posterior investidura do acusado em outro cargo de provimento efetivo, desde que não ocorrida a prescrição.Bter prosseguimento normal, até o relatório final, consignando tudo o que for apurado no prontuário do acusado, para fins de registro.Cser extinto, nesta hipótese ou ainda na de abandono de cargo ou função pública, por expressa determinação legal.Dter curso célere, de modo a se produzirem as provas para decisão de mérito, antes do deferimento do pedido de exoneração.Eser elevado à apreciação e decisão in limine da autoridade competente, para deferimento ou não do pedido de exoneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120336Legislação EstadualEm 2024, Inácio adquiriu a caminhonete que Pedro, profissional autônomo, utilizou durante 18 anos, para ganhar seu sustento, trabalhando com entrega d...Questão 457941204129584Legislação EstadualDe acordo com o Anexo III do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto estadual nº 2.269, de 24 de julho de 1998, as regras atinentes à substit...Questão 457941204135075Legislação EstadualO montante do valor do imposto a pagar é determinado em função da base de cálculo, da alíquota aplicável e, eventualmente, de outros fatores. No Estad...Questão 457941204140885Legislação EstadualEm 1º de março de 2019, Silvana, domiciliada e residente em Salvador, adquiriu, de concessionária baiana, veículo de passeio novo, zero Km, movido a g...Questão 457941204140887Legislação EstadualO Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF), aprovado pelo Decreto estadual nº 7.629, de 09 de julho de 1999, estabelece as regras relativa...Questão 457941204171335Legislação EstadualConsiderando as situações I, II e III apresentadas, ocorridas em 2012, o momento da ocorrência do fato gerador do IPVA e a pessoa do respectivo contri...Questão 457941204177119Legislação EstadualConsidere as seguintes situações hipotéticas: Mikaela é Vice-Governadora do Estado de São Paulo; Anibal é o Defensor Público-Geral da Defensoria Públi...Questão 457941204177138Legislação EstadualMaria, servidora pública civil do Estado de São Paulo, pretende tirar licença para tratar de interesses particulares. Nos termos da Lei Estadual nº 10...Questão 457941204178959Legislação EstadualAcerca do Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, é correto afirmar queQuestão 457941204180625Legislação EstadualDe acordo com a Lei no 0066/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, quanto à posse e ao exercício, ...