Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204183119A respeito do Mecanismo Preventivo Nacional, estabelecido pelo Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura e Out...1457941204183119Ano: 2012Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou DegradantesA respeito do Mecanismo Preventivo Nacional, estabelecido pelo Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes é correto afirmar queApode receber e processar denúncias individuais de ocorrência de tortura, para o fim de responsabilizar os respectivos violadores.Bé criado, em cada país, por ato do Comitê contra a Tortura das Nações Unidas.Csuas atividades de fiscalização devem ficar sujeitas à autorização prévia para ingressar em centros de privação de liberdade.Ddeve contar com, ao menos, sete representantes independentes.Etodos os recursos necessários para seu funcionamento devem ser colocados à disposição pelo Estado-parte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111384Direitos HumanosSegundo as inspeções em unidades prisionais nas Regras de Mandela, é correto afirmar queQuestão 457941204118301Direitos HumanosApós mortes decorrentes de intervenção policial em comunidade periférica, familiares das vítimas e testemunhas passam a sofrer ameaças. A Comissão Int...Questão 457941204134270Direitos HumanosA internação compulsória, conforme prevista na Lei nº 10.216/2001, é aquelaQuestão 457941204134382Direitos HumanosSegundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), incumbe ao poder público assegurar a oferta de profissionais de apoio escolar. Tal ...Questão 457941204141540Direitos HumanosCom relação às garantias penais e processuais penais no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, é correto afirmar:Questão 457941204151361Direitos HumanosO paradigma da supralegalidade como norma constitucional para os tratados dos direitos humanos, no caso brasileiro, refere-se aQuestão 457941204154504Direitos HumanosA aplicação de medidas provisórias pela Corte Interamericana de Direitos Humanos exige os seguintes requisitos:Questão 457941204164788Direitos HumanosCom a promulgação da Lei nº 12.847, de 02 de agosto de 2013, o Brasil cumpriu a obrigação assumida no Protocolo Facultativo da Convenção contra a Tort...Questão 457941204179034Direitos HumanosA outorga de medida cautelar a favor dos membros das comunidades indígenas da bacia do Rio Xingu, relativa à usina hidrelétrica Belo Monte, no Estado ...Questão 457941205284431Direitos HumanosSão princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:I. O respeito à liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência d...