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É exemplo de conduta esperada e compatível com os valores do Banco do Estado de Sergipe − BANESE
Preocupado em manter o equilíbrio orçamentário e proteger o meio ambiente, o Governador do Estado de Mato Grosso encaminha à Procuradoria-Geral do Est...
Segundo o CTEG, relativamente ao ICMS, para os efeitos da legislação tributária,
Conforme o disposto no Decreto estadual nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente à prestação de serviço de transporte e ao respectivo prestado...
A Constituição do Estado de Santa Catarina, a respeito da Defensoria Pública, prevê
Conforme a Lei nº 10.297/1996, para fins de tributação pelo ICMS, estabelecimento
Comerciante atacadista em Blumenau/SC promoveu os eventos especificados nos itens I a IV.I. Saída de mercadoria para venda, com preço à vista de R$ 10...
A Lei distrital nº 3.830/2006, dispõe quanto ao ITBI no Distrito Federal. Esta Lei estabelece que a base de cálculo do imposto é o valor venal dos ben...
A Lei Estadual nº 5.813/2008 cria o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços − ICMS Ecológico no âmbito do Estado do Piauí para beneficiar M...
Considere a seguinte situação hipotética: A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba encaminhou, independentemente de votação, pedido escri...
NÃO constitui vedação à São Paulo Previdência − SPPREV o desempenho da atividade de