Segundo o CTEG, relativamente ao ICMS, para os ...

457941204117927

Ano: 2026Banca: FCCOrganização: SEFAZ-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Código Tributário de Goiás

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As questões de números 61 a 69 baseiam-se na Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, doravante denominado CTEG.

Segundo o CTEG, relativamente ao ICMS, para os efeitos da legislação tributária,

são relevantes, para caracterizar a operação como industrialização, o processo utilizado para obtenção do produto, a localização e as condições das instalações e dos equipamentos empregados.

não se consideram bens do ativo imobilizado os reprodutores, as matrizes e os demais animais, inclusive aves, de cria ou de trabalho na atividade agrícola.

considera-se mercadoria qualquer bem móvel ou imóvel, novo ou usado, inclusive produtos naturais, semoventes e energia elétrica, extraído, gerado, produzido ou adquirido com qualquer objetivo.

considera-se saída deste Estado, em operação interestadual, a mercadoria encontrada em trânsito sem destino conhecido, em situação fiscal irregular, aplicável, no caso, a alíquota fixada pelo Senado.

considera-se operação de circulação de mercadorias os fatos econômicos, juridicamente revelados pela lei tributária, limitados às etapas de compra e venda, de bens e serviços, inclusive de direitos, com o objetivo de lucro.

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As questões de números 61 a 69 baseiam-se na Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, doravante denominado CTEG.

Segundo o CTEG, relativamente ao ICMS, para os efeitos da legislação tributária,

não se consideram bens do ativo imobilizado os reprodutores, as matrizes e os demais animais, inclusive aves, de cria ou de trabalho na atividade agrícola.

considera-se mercadoria qualquer bem móvel ou imóvel, novo ou usado, inclusive produtos naturais, semoventes e energia elétrica, extraído, gerado, produzido ou adquirido com qualquer objetivo.

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