///
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, o Subdefensor-Geral, será indicado pelo
Quando Edmundo faleceu, em fevereiro de 2025, ele deixou os seguintes bens imóveis, de sua propriedade: uma casa, localizada em Cuiabá/MT, alugada par...
Conforme o disposto na Lei no 10.297, de 26 de dezembro de 1996, o sujeito passivo que
É passível de sanção ou veto o projeto de
Para evitar ou limitar a chamada “Guerra Fiscal” entre os Estados, a Lei distrital nº 1.254/1996 estabelece que as isenções relativas ao ICMS somente ...
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, a Ajuda de Custo será
A Portaria AGED nº 681 de 4 de setembro de 2017, estabelece em seu artigo 1º: Determina que máquinas, veículos transportadores e implementos agrícolas...
Para os efeitos da Lei Estadual nº 9.664 de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano Geral de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração ...
Maria, servidora pública civil do Estado de São Paulo, pretende tirar licença para tratar de interesses particulares. Nos termos da Lei Estadual nº 10...
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás (Lei Estadual nº 10.460/88)
Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos na Constituição do Estado de São Paulo, considere:I. O tempo de mandato eletivo será computado para ...