///
Conforme o disposto na Lei no 10.297, de 26 de dezembro de 1996, o sujeito passivo que
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, no tocante a licença por motivo de doença na família, devidamente comprovada, considere:I. C...
Nos termos dispostos no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a competência para a tomada de contas do Governad...
O processo de desenvolvimento nas carreiras dos servidores na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, previsto na Lei Estadual nº 4.09...
De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Goiás sobre la organização administrativa,
Em 2019, Dábliu recebeu, como legado, em razão do falecimento de seu tio (inventário judicial processado em Chapecó/SC), centenas de livros que integr...
A Lei estadual nº 4.826, de 27 de janeiro de 1989, institui o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITD) no E...
Conforme o Capítulo II do Título II do Anexo 5 do RICMS/SC, os estabelecimentos de contribuintes do ICMS localizados no Estado de Santa Catarina devem...
Sobre os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, considere:I. Carlos é brasileiro, tem 30 anos de idade, possui idoneidade moral e re...
Considere:I. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.II. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no ca...
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, caberá à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul