Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204184184Jucs Serviços Ltda. deixou de pagar o ISS destacado em notas fiscais de serviços eletrônica emitidas. O débito tributári...1457941204184184Ano: 2012Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento TributárioJucs Serviços Ltda. deixou de pagar o ISS destacado em notas fiscais de serviços eletrônica emitidas. O débito tributário de ISS, após a cobrança amigável, será enviado paraAlavratura de lançamento complementar, observado o contraditório e ampla defesa.Binscrição em dívida ativa, com os acréscimos legais devidos.Clavratura de auto de infração, observado o contraditório e ampla defesa.Dlavratura de auto de infração, dispensado o contraditório e ampla defesa por ser ato unilateral do sujeito passivo.Einscrição em dívida ativa, sem nenhum acréscimo, por se configurar a denúncia espontânea.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117920Direito TributárioAntônio, residente em Goiânia/GO, foi até a cidade de Goiás/GO, também conhecida como "Goiás Velha", para fazer compras de produtos de consumo domésti...Questão 457941204118298Direito TributárioSegundo previsão expressa do Código Tributário Nacional, a dívida ativa tributáriaQuestão 457941204118359Direito TributárioConforme o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 2000, as isenções de ICMS previstas no Anexo I do RegulamentoQuestão 457941204130791Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988, as contribuições previdenciáriasQuestão 457941204143177Direito TributárioA Lei Complementar nº 87/1996, que estabelece várias regras referentes à substituição tributária do ICMS, contempla uma específica que tem o seguinte ...Questão 457941204152070Direito TributárioEm fevereiro do corrente ano, 2017, um Município nordestino efetuou o lançamento de ofício do IPTU, cujo fato gerador ocorreu no dia 1º de janeiro do ...Questão 457941204160748Direito TributárioOrlando adquiriu dois imóveis, ambos com débito de IPTU referentes a vários exercícios. O primeiro deles, uma casa no centro da cidade, foi adquirido ...Questão 457941204165126Direito TributárioA Lei Federal nº 11.250, de 2.005, prevê que a União poderá celebrar convênios com o Distrito Federal e os Municípios que assim optarem, visando a del...Questão 457941204176542Direito TributárioNo tocante à execução fiscal,Questão 457941204194860Direito TributárioCerto contribuinte foi autuado pela Fazenda, sendo constituído o crédito tributário respectivo. Notificado do lançamento, e dentro do prazo legal, o a...